Um Miminho Para Os Nossos Clientes

De 1 a 20 de Dezembro

Oferta de um café + Pastel de Nata ou um Chocolate Quente na Xocoa e Bilhetes Para O Teatro


Marcar a diferença entre o comércio tradicional e as grandes superfícies. É isso que os empresários da Baixa Pombalina vão fazer, entre 1 e 20 de Dezembro, oferecendo aos seus clientes no acto de compra um café mais um pastel de nata ou um chocolate quente. E ainda bilhetes para o Teatro. A Associação de Dinamização da Baixa Pombalina (ADBP), impulsionadora desta iniciativa, espera que este pequeno mimo traga mais gente para as lojas e ruas da Baixa e que este acto se sobreponha às diversas dificuldades que este espaço histórico enfrenta e apresenta a quem o quer visitar.

Ao fazer compras de 1 a 20 de Dezembro, em alguns casos com um valor mínimo exigido, os clientes da Baixa Pombalina recebem uma senha, que pode ser usada em pastelarias locais, e a oferta bilhetes para o Teatro Politeama para a peça “O Feiticeiro de Oz”.
Este ano, tal como aconteceu no ano passado, esta é uma iniciativa da ADBP e conta com a colaboração dos empresários da Baixa Pombalina, que, apesar da crise e das inúmeras dificuldades que enfrentam - obras, mudanças de circulação de trânsito, o preço dos estacionamentos -, acolheram esta acção na esperança de que este pequeno mimo marque a diferença entre o comércio de proximidade e as grandes superfícies e que traga mais gente para as ruas e lojas da Baixa.

Lista das Ruas Que Este Ano Serão Decoradas

Rua de Belém;

Praça Afonso de Albuquerque;

Largo de Santos (Jardim);

Rua Augusta;

Rua da Prata;

Rua do Ouro;

Rua dos Fanqueiros;

Rua de S. Nicolau;

Rua da Victória;

Rua da Assunção;

Rua de S. Justa;

Praça da Figueira;

Rossio;

Rua das Portas de S. Antão;

Rua do Carmo;

Rua Nova do Almada;

Praça do Município;

Rua Garrett;

largo do Carmo;

Largo do S. Carlos;

Largo do Chiado;

Largo de Camões;

Rua da Misericórdia;

Jardim de S. Pedro de Alcântara;

Restauradores;

Av. da Liberdade;

Praça Marquês de Pombal;

Rua Castilho;

Rua Ferreira Borges;

Praça do Duque de Saldanha;

Avenida da Igreja;

Avenida de Roma;

Praça de Londres;

Av. Guerra Junqueiro;

Av. Almirante Reis;

Rua Morais Soares;

Martim Moniz.

"5 artistas, 5 estilos em Movimento"

Associação de Dinamização da Baixa Pombalina Promove Exposição de Pintura e Escultura

Inauguração 28 de Setembro às 15h30, na entrada (átrio) da Estação do Rossio

A exposição de pintura denominada "5 artistas, 5 estilos em Movimento" é uma iniciativa da ADBP e estará patente de 28 de Setembro até 05 de Outubro, na entrada (átrio) da Estação do Rossio, Lisboa, das 10h00 às 20h00. No fim desta viagem pelos diferentes estilos artísticos, o visitante poderá deixar a sua marca numa tela – que no final da exposição será, com certeza, um quadro revelador da visão e análise dos trabalhos dos artistas portugueses Cristina Mendonça, Ernesto Neves, José Dominguez, Vitor Alves e do escultor Carlos Mendes.

Taxas Municipais sobre Publicidade Afixada

Nunca conseguimos perceber a razão que justificou a Câmara Municipal de Lisboa (CML) lançar a Taxa sobre Publicidade Afixada.
No nosso ponto de vista a CML cobra estes valores indevidamente porque a publicidade nos estabelecimentos comerciais se encontra afixada em propriedade privada que não pertence ao município.
Quer isto dizer que a CML não fornece nenhuma contra-partida ou serviço em relação aquilo por se faz pagar. A inconstitucionalidade e a ilegitimidade da cobrança desta taxa parece-nos demais evidente, até porque tem sido jurisprudência reiterada do Tribunal Constitucional considerar inconstitucional a cobrança camarária das denominadas “taxas por afixação de publicidade” – desde logo, e como principal argumento, por considerar-se que sob a designação de “taxa”, do que verdadeiramente se trata é de um “imposto” – o qual só pode ser criado por acto de natureza legislativa e pela Assembleia da República ou pelo Governo com base em autorização legislativa daquela, de acordo com o principio constitucional da legalidade dos impostos consagrados nos Artigos 103º e 165º nº1 al. i) – da CRP.
Chamamos a atenção, igualmente, para outros Acórdãos de Tribunais de sustentam esta nossa indignação – Acórdão STA de 25-01-05 e Acórdãos do Tribunal Constitucional nºs 63/99, 32/00, e 437/03 publicados no DR IIª Série de 31/03/99, 08/03/00, e 04/02/03, respectivamente.No que respeita à Confederação do Comércio e Serviços de Portugal juntamos o link para o sítio da UACS, onde aparece o entendimento daquela estrutura associativa emhttp://www.uacs.pt/noticias/detalhes.php?id=118
A CML tem conhecimento de toda esta jurisprudência mas sabe, de igual modo, não ter sido declarada pelo Tribunal Constitucional a inconstitucionalidade com força geral e obrigatória, a qual só pode ser declarada nos termos do Artigo 281º nºs 2 e 3 da CRP (por exemplo, a requerimento do Provedor de Justiça ou do Procurador-Geral da República). Enquanto o não seja, e na medida em que não seja alterado o Regulamento camarário em causa, só pela via da impugnação administrativa e/ou judicial continua ser possível anular, caso a caso, a liquidação da referida taxa camarária. Em bom português, “enquanto o pau vai e vem …. folgam as costas” e a CML vai tendo receitas à custa da descapitalização das empresas da nossa Baixa Pombalina.
Como podem entender, com a morosidade e custo da Justiça em Portugal é impraticável uma empresa, todos os anos, pedir a anulação da liquidação desta taxa.Só resta uma saída – acabar com as mensagens publicitárias afixadas nos estabelecimentos, com evidente prejuízo no respeitante à comunicação e divulgação de produtos e serviços aos olhos dos clientes e potenciais consumidores.
Estamos a envidar os nossos melhores esforços no sentido de alterar esta situação junto dos órgãos da República competentes, sempre preocupados em defender intransigentemente os empresários comerciais e de serviços estabelecidos na Baixa Pombalina.

CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA EMPRESÁRIOS


Temos recebido algumas “reclamações” sobre o número elevado de estacionamentos ocupados por detentores do cartão para residentes emitido pela Emel. A ADBP procurou obter informação junto das juntas de Freguesias e é do nosso conhecimento que neste momento existem cerca de 200 residentes. Nas diligências feitas junto à Emel, foi referida a existência de um cartão para empresários/comerciantes - que possibilita o empresário de estacionar numa zona condicionada, sem limite de tempo, mediante o pagamento de uma tarifa mensal. Os interessados podem aceder a toda a informação e documentação necessária para a adesão em: http://www.emel.pt/ ou solicitar à ADBP. Na realidade, o que todos nós sabemos é que, mesmo que um empresário compre o cartão, nunca encontra lugar para estacionar!

Como é evidente há dois principais prejudicados com esta politica de estacionamento:

1º - Os clientes habituais do comércio e serviços da Baixa, que vêem as suas viaturas bloqueadas e multadas, quando precisam de se dirigir a serviços e lojas da zona por curtos períodos de tempo.
2º - Os empresários do comércio e serviços que assistem à diminuição de gente nas ruas, perdendo clientes na razão directa das multas emitidas e dos carros bloqueados.
Lamentamos que a ADBP, que tudo tem feito para servir o comércio e serviços da Baixa Pombalina, não tenha sido ouvida no que se refere a estas alterações de estacionamento.

Quando o Mar Bate na Rocha…

Não é nossa intenção estar constantemente a carpir as nossas mágoas, mas…
Os empresários da Baixa Pombalina são resistentes de longa data, mas ultimamente as realidades que estão a ser vividas são inexplicáveis numa sociedade dita de diálogo e democrática. Um dos objectivos da presente vereação da Câmara Municipal de Lisboa, com um mandato de dois anos a terminar agora, era a retirada do trânsito automóvel individual (TI) de atravessamento da Baixa, favorecendo em contra-partida o transporte colectivo (TC). Tal objectivo só poderia ser concretizado caso a cidade de Lisboa tivesse, nos últimos 30 anos, construído vias circulares, com centro no Terreiro do Paço logicamente, que permitissem ao TI não passar pelo centro mas sim encurtar caminho atravessando as radiais que partem do centro (Av. 24 de Julho/ Av. Ribeira das Naus, Av. Liberdade, Av. Almirante Reis, Av. Infante D. Henrique, etc). Constata-se que, para cúmulo do disparate e benefício de alguns, resolveram desenvolver a zona oriental da cidade, com o afluxo de centenas de milhares de pessoas e automóveis sem primeiro terem criado as infra-estruturas das vias circulares. Como é que esperavam que os utentes do Parque das Nações se deslocassem para a zona central e ocidental da capital? Logicamente pelo caminho junto ao Rio Tejo, cuja realidade é uma característica de Lisboa. Querer comparar Lisboa a Évora (paradigma da mobilidade e do controlo do trânsito) é o mesmo que comparar Barcelona com Badajoz.
Até à construção das vias circulares que permitam os fluxos de trânsito de poente – nascente e vice-versa, propomos
1. O fim dos constrangimentos actuais no troço Av. Ribeira das Naus – Santa Apolónia; A construção de 2 rotundas - uma no Cais do Sodré e outra no Campo das Cebolas;
2. Permitir o trânsito de TI na Rua do Arsenal, em conjunto com o TC, a partir do Largo do Município;
3. Construção dum grande parque de estacionamento na Rua do Crucifixo, com entrada pela fachada do Restaurante Palmeiras, encostado à estação do Metro Baixa - Chiado. Este edifício é Património Municipal, logo se a CML não tem meios financeiros para fazer obra pode optar por uma parceria público – privada negociando convenientemente o contracto de exploração do parque. Este espaço fica por baixo de uma das colinas do Chiado, logo com as soluções que a Engenharia põe hoje à disposição qualquer dimensão para um estacionamento é possível neste caso.
Todos estes episódios de reduções no trânsito, fecho de ruas e do Terreiro do Paço, juntamente com previdências cautelares e Tribunais são situações evitáveis que só prejudica quem fica entalado no meio destas tricas – o Comércio estabelecido e os utentes que se desmotivam de continuar a frequentar esta zona histórica e comercial.
Esperamos bom senso e vontade de bem governar a Coisa Pública quer do Governo Central quer da Autarquia pois a História relembra sempre, mais tarde ou mais cedo, os responsáveis.

A Direcção